Artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

À conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens do currículo dos ensinos básico e secundário, assente numa definição curricular comum nacional, presidem os seguintes princípios orientadores:

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 A conceção do currículo integrador prevista na alínea k) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na Região Autónoma da Madeira pode, sem prejuízo do disposto nas matrizes definidas a nível nacional, agregar componentes regionais de valorização da autonomia e da cultura madeirense

Número 1, do artigo 18.º, do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M, de 29 de julho

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