Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro

Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto

Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto

Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho

Lei de Bases do Sistema Educativo n.º 46/1986, de 14 de outubro

Portaria n.º 74/2011, de 30 de junho

Portaria n.º 194/2008, de 3 de novembro

Rectifica a Portaria n.º 80/2008, de 13 de agosto

Portaria n.º 80/2008, 27 de junho

Portaria n.º 71/2013, de 7 de agosto

Portaria n.º 73/2011, de 30 de junho

Portaria n.º 72/2011, de 30 de junho

Portaria n.º 53/2006, de 22 de março

Rectifica a Portaria n.º 118/2005, de 30 de dezembro

Portaria n.º 118/2005, de 14 de outubro

Despacho n.º 98/2005, de 27 de setembro

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2005/M, de 11 de agosto

Aprendizagens Essenciais - Cursos Artísticos Especializados (nível secundário)

Aprendizagens Essenciais - Cursos Profissionais

Declaração de Retificação n.º 29/2018, de 4 de setembro

Portaria n.º 235-A/2018, de 23 de agosto

Portaria n.º 232-A/2018, de 20 de agosto

Portaria n.º 229-A/2018, de 14 de agosto